O que é a política nacional de resíduos sólidos?

20 mar O que é a política nacional de resíduos sólidos?

Sustentabilidade é um termo já bastante difundido, mas que ainda é nebuloso para algumas pessoas. Não raro, ele é visto como um conceito restrito à proteção de florestas e dos animais em extinção. Naturalmente, estar em harmonia com o meio ambiente é mais complexo do que isso e demanda tanto uma atuação mais ampla quanto mais estruturada. Um bom exemplo disso é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que trata, grosso modo, da gestão do lixo em todo o país.
A geração de resíduos faz parte da rotina de qualquer pessoa e de qualquer instituição. Diariamente, jogamos fora partes de frutas, caixas de papel, embalagens de plástico e outros materiais diversos. Quando o descarte não é feito de maneira adequada, ele causa um impacto real no meio ambiente. Por isso, existem regras.
O atual volume, o tipo e o manejo indevido de resíduos têm causado graves problemas ambientais no mundo inteiro. O principal vilão tem sido o plástico, que vai parar onde não deveria, e os oceanos são uma vítima frequente. Esses problemas têm sido, cada vez mais, combatidos em vários países. Como parte desse esforço, os Estados Unidos, o Reino Unido e o Canadá, por exemplo, baniram as microesferas de plásticos presentes em cosméticos.
No Brasil, a história não poderia ser diferente, e é aí que a PNRS dá a sua contribuição. No entanto, uma contribuição bem mais ampla — muito mais abrangente do que estratégias isoladas contra problemas específicos, ela representa uma parte fundamental do que foi instituído em território brasileiro para lidar com os resíduos sólidos de forma geral. Para entender de uma vez por todas do que se trata, acompanhe até o final a explicação detalhada que preparamos para você. Boa leitura.

O que é?

Sancionada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos é um instrumento criado para combater os problemas ambientais, sociais e econômicos causados por resíduos sólidos quando recebem manejo inapropriado. Instituída pela Lei nº 12.305/10, ela tem como conceito-chave a responsabilidade compartilhada.
Isso significa que a responsabilidade pelo ciclo de vida de um produto é de todos: fabricantes, comerciantes, cidadãos, distribuidores, importadores, poder público, entre outros envolvidos no processo. Todos têm a sua parcela de deveres a cumprir. Como se pode imaginar, a PNRS não é uma política trivial, por isso, foi discutida por anos com a participação das partes interessadas na gestão de resíduos sólidos. No entanto, nem por isso está livre de críticas e polêmicas.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, trata-se de uma iniciativa que coloca o Brasil em posição de igualdade em relação a países desenvolvidos no que se refere a marco legal. Anteriormente à PNRS, já existiam normas no país acerca de resíduos sólidos, como as resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), mas não diretrizes gerais, como as agora estabelecidas.

O que pretende alcançar?

A estratégia da PNRS foi traçada para atingir metas variadas e integradas. Em linhas gerais, os objetivos são a diminuição da geração de rejeitos (reciclar mais e reutilizar mais) e a destinação ambientalmente correta do que não pode ser reciclado ou reutilizado. Alguns temas mais pontuais, contudo, merecem destaque e serão citados abaixo.
Foi determinada a obrigatoriedade da elaboração dos próprios Planos de Resíduos Sólidos por municípios e estados, um facilitador da integração entre a política nacional e a gestão local. A criação de tais documentos torna estados e municípios aptos a pleitear recursos do governo federal destinados à gestão de resíduos. A não execução, ao contrário, acaba com essa possibilidade.
Outro ponto importante é a eliminação de todos os lixões do país e sua substituição por aterros sanitários. No entanto, o prazo estipulado para o cumprimento dessa meta não foi cumprido, já que expirou em 2014. Novas datas foram, portanto, renegociadas com as prefeituras (a responsabilidade sobre a gestão do lixo é de nível municipal) para 2018 e 2021, dependendo da realidade do local. Por ano, cerca de 30 milhões de toneladas de rejeitos vão para os lixões e não recebem tratamento, o que provoca a contaminação do solo e do lençol freático.
Finalmente, merece destaque a Logística Reversa, um instrumento complexo que se caracteriza por um conjunto de ações que resulta na coleta e na restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial. Assim, o material deve ser reinserido no seu ciclo produtivo original ou no ciclo de outros produtos. Os desafios práticos dessa implementação dependem do perfil de cada localidade.

Como isso afeta a sua vida na prática?

Ao contrário do que muitas pessoas ainda acreditam, a grande preocupação de políticas ambientais e da sustentabilidade não é “salvar o planeta”. Impactos que afetam o meio ambiente têm necessariamente consequências que esbarram em problemas de outras naturezas, inclusive, em áreas urbanas.
A contaminação da água por disposição incorreta de lixo doméstico prejudica, de fato, a saúde das pessoas. O aparecimento de animais transmissores de doença atraídos por lixo em local inadequado também. São muitos os exemplos. Uma criança afetada por algum desses problemas pode ficar sem ir à escola por alguns dias, o que vai influenciar negativamente também na sua educação.
O fato de ela estar em casa acarreta consequência para a sua família, já que algum adulto não vai poder ir para o trabalho para cuidar dela. Percebe como as coisas estão interligadas? Agora imagine pensar nesse dominó em escala mundial em um planeta habitado por sete bilhões de pessoas e que não para de crescer.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos carrega essa visão. O plástico que chega aos oceanos (embora tenha outros caminhos mais inteligentes para percorrer) vai ser ingerido por um animal marinho e depois pode ser ingerido por nós. O fechamento dos lixões tem consequências sociais para os catadores. É preciso pensar no ciclo de vida dos produtos, como um todo, para prevenir efeitos negativos na saúde pública e nos aspectos sociais, econômicos e ambientais.
O aumento da população global tem desdobramentos, e um deles é claramente a produção desenfreada de resíduos. Dados oficiais de 2015 revelam que a produção de lixo no Brasil cresce mais rápido do que o número de habitantes. A Terra, contudo, não tem como expandir para termos lugar para descartar tanto lixo. Isso significa que a diminuição de rejeitos, o aumento da reciclagem e a reutilização são necessários.
Agora que você já aprendeu sobre as estratégias e os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, conheça também o que já está sendo feito no mercado na prática. A reciclagem do plástico, por exemplo, tem muitos benefícios a oferecer.