Entenda o que é a NR 12 e como aplicá-la na indústria do plástico

16 maio Entenda o que é a NR 12 e como aplicá-la na indústria do plástico

De acordo com o último Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AET 2017), ocorreram no Brasil durante o ano de 2017 cerca de 549 mil incidentes no ambiente laboral. Apesar de esse número ainda ser elevado, ele representou uma redução de 6,19% em relação a 2016, o que consolida a tendência de queda que ocorre desde 2008.
Dentre os vários motivos dessa diminuição, um dos mais importantes foi a conscientização da indústria sobre a importância da segurança do trabalho. Com isso, as empresas estão mais atentas às diretrizes determinadas pelas normas regulamentadoras, sendo a NR 12 uma das mais importantes.
Essa regulamentação tem como principal objetivo definir as diretrizes de segurança para a operação de máquinas e equipamentos na indústria. Criada em 1978 pelo Ministério do Trabalho, essa NR tem sofrido diversas atualizações conforme o desenvolvimento das empresas brasileiras.
Continue a leitura deste artigo e descubra um pouco mais sobre essa importante Norma Regulamentadora. Confira!

O que são as normas regulamentadoras?

Durante a década de 1970 surgiu uma maior preocupação do Governo Federal em proporcionar um ambiente de trabalho seguro aos trabalhadores brasileiros. Desde então, o Ministério Trabalho tem criado regulamentações — denominadas de Normas Regulamentadoras — com o objetivo de criar as diretrizes que as empresas deverão seguir para garantir a segurança e a integridade de seus colaboradores.
Estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atualmente existe um número de 37 NRs, que devem ser aplicadas nas mais diversas atividades profissionais. Assim, foi possível determinar quais são as medidas preventivas que empregadores e empregados deverão adotar para evitar a ocorrência de acidentes e o surgimento de doenças ocupacionais.

No que se baseia a NR 12?

Basicamente, a Norma Regulamentadora 12 — mais conhecida como NR 12 — se baseia em um conjunto de regras que determinam os requisitos mínimos para garantir a segurança, prevenir acidentes e evitar o surgimento de doenças ocupacionais ao utilizar máquinas e equipamentos de qualquer tipo. Para isso, são exigidas medidas de proteção coletivas e individuais, além de ações administrativas.
De acordo com a norma, todas as máquinas e equipamentos devem apresentar informações completas sobre o seu ciclo de vida. Isso inclui, o seu transporte, o processo de instalação, a operação, a limpeza, manutenção, a forma de desmonte e a eliminação do maquinário ao final de sua vida útil.
Assim, é obrigação do fabricante fornecer um manual de instruções de seu produto, o qual deve seguir as recomendações exigidas pela NR 12, além de apresentar todas as informações de segurança para utilização do maquinário. Logo, devem existir procedimentos que protegem o trabalhador de acidentes e doenças ocupacionais.
Além disso, essa regulamentação define a forma como devem ocorrer as inspeções rotineiras, a manutenção e os demais serviços, sendo que essas atividades precisam ser feitas apenas por profissionais capacitados. Para comprovar a sua qualificação, será necessário que o colaborador apresente um certificado de conclusão de curso na área em que vai atuar.
A NR 12 também determina que a empresa deverá ter um inventário atualizado de todas as suas máquinas e equipamentos. Esse documento deve conter as informações sobre o tipo, a capacidade, a localização em planta e o sistema de segurança desse maquinário.
Por final, a Norma Regulamentadora 12 contém alguns anexos que demonstram diversas informações adicionais sobre uma grande variedade de equipamentos. Eles são apresentados por meio de figuras, tabelas e textos.

Qual é o objetivo dessa norma?

De maneira geral, o principal objetivo da Norma Regulamentadora 12 é estabelecer medidas padronizadas para a prevenção de acidentes e para evitar o surgimento de doenças ocupacionais em operadores de máquina e equipamentos. Para isso, são abordadas medidas preventivas sobre a instalação, manutenção e operação.
Dessa forma, é possível oferecer um equipamento seguro ao colaborador, de modo a estabelecer melhorias nas condições de trabalho. Além disso, a norma estabelece diretrizes na forma com a qual  o funcionário deverá utilizar o maquinário.

Quais são as principais causas de acidentes relacionadas a essa norma?

Em 2010, houve mudanças na NR 12 que aumentaram a sua rigidez. Apesar disso, ainda é comum a ocorrência de acidentes com máquinas e equipamentos nas indústrias. Isso se deve a vários fatores, seja por causa da negligência dos empregadores em relação às medidas de segurança, seja devido ao descuido dos operadores de máquina durante a realização das atividades.
Quando o acidente ocorre devido a uma imprudência do trabalhador, normalmente a principal causa é a falta de comunicação entre a equipe. Além disso, é comum os colaboradores esquecerem das quatro medidas básicas de segurança ao usar máquinas e equipamentos. São elas:

• sempre desligar o maquinário após o seu uso;
• desconectar o equipamento da corrente elétrica para que ele não religue acidentalmente;
• avisar aos demais trabalhadores o que você fará antes de agir;
• sinalizar o que está acontecendo.

Agora, quando o acidente ocorre devido a uma falha da empresa, normalmente as principais causas dos acidentes são:

• a ausência de sistemas de segurança adequados nas zonas de perigo de equipamentos ou máquinas;
• a ausência de dispositivos de parada de emergência do maquinário;
• a inexistência de proteções móveis ou fixas com dispositivos de intertravamento;
• o emprego de mão de obra não qualificada na operação das máquinas ou equipamentos.

Quais são as medidas de proteção exigidas?

De acordo com a Norma Regulamentadora 12, as suas diretrizes deverão ser seguidas para todos os equipamentos utilizados na indústria — sejam eles novos ou usados —, a menos que haja alguma menção específica em relação à aplicabilidade. Além disso, caso existam, é preciso que as normas técnicas da ABNT sejam respeitadas e aplicadas.
Para facilitar sua organização, a NR 12 enquadra suas medidas preventivas em três grupos. Confira a seguir.

Medidas de proteção individuais

O colaborador deverá utilizar os equipamentos de proteção individual (EPI) adequados à atividade que está realizando. Também deve ser considerado o tempo de exposição a determinados riscos. Para determinar essas medidas, a empresa deverá desenvolver o seu Programa Prevenção a Riscos Ambientais (PPRA), previsto pela NR 9, e o seu Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), determinado pela NR 7.

Medidas de proteção coletiva

Essas medidas se baseiam na instalação de proteções físicas nas áreas de risco. Em relação à NR 12, é preciso que existam alguns mecanismos que impeçam o maquinário de funcionar caso exista alguém em sua zona de perigo. Para isso, é exigido o uso de sensores que detectam a presença humana nesses locais.
Cada maquinário deve apresentar o seu próprio sistema de proteção coletiva, como um circuito de parada de emergência.

Medidas administrativas

Para que as diretrizes determinadas pela NR 12 sejam eficientes, todos os funcionários deverão receber treinamento periódico. Dessa forma, eles conhecerão todos os procedimentos internos e os riscos existentes ao executar a atividade. Além disso, a empresa deverá desenvolver uma política de manutenção preventiva de seu maquinário, com o intuito de minimizar a probabilidade da ocorrência de falhas técnicas.

Por que é importante adotar essas medidas na indústria de plástico?

Apesar de alguns empresários considerarem que a NR 12 seja prejudicial — uma vez que a sua adoção encarece os processos produtivos —, a maior parte do setor conhece a sua importância para a indústria do plástico. Afinal, as medidas exigidas têm como principal objetivo aumentar a segurança do trabalhador ao operar máquinas e equipamentos.
Além disso, devido à constante fiscalização do Ministério do Trabalho, caso sejam encontradas irregularidades, existem situações em que o fiscal apenas realiza uma notificação e oferece um prazo para que a empresa se adéque à legislação. No entanto, há o constante risco de o empreendimento ser multado.
Como é possível perceber, a NR 12 influencia diretamente a indústria do plástico. Afinal, ela cria diretrizes que as empresas deverão seguir para proporcionar uma maior segurança ao colaborador que executa atividades em máquinas ou equipamentos.
Caso você queira aprender um pouco mais, que tal descobrir a importância da manutenção em máquinas? Até a próxima!